O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais),
órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), foi condenado a pagar
indenização de R$ 10 mil por danos morais a um cadeirante gaúcho que fez
a prova do Enem 2011 em uma escola sem acesso adequado. O Inep pode
recorrer.
Se mantida, a decisão judicial da Justiça Federal do Rio Grande do
Sul abre precedentes para que o instituto federal seja responsável por
garantir acessibilidade nos locais de prova do exame.
“Esta decisão contra o Inep abre precedente para outras contendas
judiciais. Em casos anteriores, a responsabilidade sempre recaía sobre a
escola ou sobre a [empresa] organizadora da prova”, afirmou o advogado
especialista em direito da pessoa com deficiência Geraldo Nogueira.
O estudante Maurício Zortea, 31, teve de ser carregado para o local
de prova, em Passo Fundo (RS), pois o acesso era feito por uma escada.
Durante a realização da prova, não conseguiu entrar na cabine do
banheiro, que tinha portas mais estreitas que sua cadeira.
Durante o processo, Maurício chegou a citar outros locais de prova na
cidade com boas condições de acessibilidade para a realização do exame.
“Está claro que o Inep tomou ciência da condição especial do aluno,
sem ter providenciado, porém, como lhe cabia, estrutura adequada”,
afirmou o juiz federal Andrei Pitten Velloso em sua decisão.
FONTE: http://www.deficienteciente.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário