21 DE SETEMBRO - DIA NACIONAL DE LUTA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

     

     O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.
      Esta data é comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os estados; A comemoração informal passou a ser oficial por meio de Lei Federal aprovada em 11 de julho de 2005, que instituiu o Dia Nacional de Luta das pessoas com Deficiência.

Cidadania Não é Sonho!  - por Claudia Grabois

      De fato, quando falamos em inclusão de pessoas com deficiência, muitos ainda relacionam o assunto a pena, migalhas e caridade. Talvez seja um ranço próprio da educação, que ensinava os filhos, quando muito, a enxergarem pessoas com deficiência como sujeitos para compaixão por parte daqueles que eram “perfeitos e normais” aos olhos da sociedade.

      Foram centenas de anos de isolamento, exclusão e invisibilidade e este quadro não mudará facilmente, pois em 2009, a despeito das leis que favorecem a inclusão, ainda continua a mesma situação. Cada criança que nasce e cada pessoa que se torna deficiente marca o início de uma nova luta pelo reconhecimento, pela aceitação e pela dignidade humana.

      Os meios de comunicação não favorecem, pois as induções e linguagens inapropriadas fazem com que a segregação siga o seu curso e contribua para a continuidade do preconceito e, por consequência, da discriminação.

      As pessoas com deficiência e suas famílias precisam assumir o papel de protagonistas de suas próprias histórias e escolher em que modelo social pretendem viver e fazer com que se torne realidade.

      De nada adiantam leis que não são reconhecidas de fato pelos principais interessados. Nossas leis falam em reconhecimento, autonomia, direitos iguais, modelo social, inserção laboral, direitos e deveres, acessibilidade, inclusão, educação inclusiva e criminalizam a discriminação. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que foi ratificada chega para reforçar e definir a escolha pelo caminho da inclusão e da dignidade humana.

      De fato existe uma militância ativa, que busca os direitos de todos, mas a pergunta é se os demais interessados estão acompanhando e vivenciando estas mudanças e, mais ainda, se reconhecem a si mesmos como sujeitos desta história de lutas pelos direitos humanos das pessoas com deficiência.

      A despeito de todas as leis que existem e virão a existir, pessoas com deficiência só deixarão de ser invisíveis se forem vistas como protagonistas e não como coadjuvantes na medida em que se sentirem cidadãos merecedores da cidadania e à medida que se reconhecerem no outro, seja ele com ou sem deficiência. O reconhecimento do que se é, livre de barreiras pessoais, livre do autopreconceito e da não aceitação dos que os cercam produz o sujeito pleno de direitos.

      O questionamento começa em como agiriam as pessoas que têm deficiência ou têm filhos com deficiência se não os tivessem. Teriam preconceitos? Será que muitos mesmo que não saibam ainda têm? Será que reconhecemos de fato pessoas com deficiência como cidadãos plenos, como protagonistas?

      A questão é se queremos inclusão e acessibilidade plenas, se acreditamos de verdade que pessoas com deficiência são pessoas, se fazem parte da diversidade composta por pessoas com e sem deficiência, ser baixas, gordas, altas, usar óculos, loiras, morenas, de religiões variadas ou ateus e muitas outras características que só gente tem.

      Bem, é para pensar no que queremos e em que acreditamos, mas se é a inclusão o que queremos, então vamos lutar por ela, lutar para que se torne realidade. Não é nada fácil, mas nunca foi tão possível, basta querer, acreditar e ousar para si mesmo (19/09/2009).

Claudia Grabois

*Membro da Comissão de Dreitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ, Portal Inclusão Já! e Rede Inclusiva / Direitos Humanos – Brasil

FONTES: Bengala Legal, Deficiente Ciente