O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi eleito por unanimidade, na última quinta-feira (24) presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência. Para a vice-presidência do colegiado foi eleita, também por unanimidade, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). A regulamentação da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, disse Lindbergh, será o principal assunto a ser tratado pela subcomissão. O tratado internacional foi adotado pela ONU em 2006 e ratificado pelo Congresso brasileiro, em 2008. O senador sugeriu que comissão de juristas auxilie a subcomissão na regulamentação do tratado.
O senador informou que 14% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Para que essa população seja beneficiada, observou, o Congresso, além de criar novas leis, precisa atuar para que elas sejam cumpridas de fato.
- O desafio maior é fazer cumprir o que já existe na legislação. Que a subcomissão seja uma espécie de câmara de conciliação. Muitas coisas podem ser resolvidas com essa mediação – destacou Lindbergh.
Presente à reunião da subcomissão, a presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), ressaltou que a legislação brasileira sobre o tema é referência mundial. No entanto, em sua opinião, é preciso haver “boa vontade” para que as leis sejam cumpridas.
Temas como inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e aposentadoria especial para essa parcela da população também receberão atenção da subcomissão, ressaltou Lindbergh. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) lembrou que há mais de 20 projetos de lei em benefício das pessoas com deficiência em trâmite no Congresso.
Acessibilidade
Com o objetivo de melhorar as condições de locomoção das pessoas com deficiência nas cidades, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) sugeriu encontro com o ministro das Cidades, Mário Negromonte, para pedir prioridade na aplicação de recursos públicos em melhoria da acessibilidade.
O senador Wellington Dias (PT-PI) sugeriu assinatura de termo de ajuste de conduta com o ministro das Cidades e a Caixa Econômica Federal, para que seja cumprida a determinação legal de que 5% das habitações populares construídas pelo governo federal sejam destinados às pessoas com deficiência.
- Na hora de fazer as casas, não se leva em conta a deficiência. Não se coloca rampa de acesso, nem tomadas, pias e tanques mais baixos. A determinação tem de entrar nas normas da Caixa e de quem faz casa – destacou.
Referência: http://www.inclusive.org.br/
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