Os resultados do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite” foram duramente criticados na Câmara dos Deputados por não atingir metas, mas principalmente por omitir os valores empenhados desde seu lançamento em 2011.
Quando foi lançado, o programa previa ações de 15 ministérios com investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014. Previa incluir, assistir e desenvolver tecnologias de tratamento e acessibilidade aos deficientes.
Ao analisar o relatório na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o secretário nacional de Promoção das Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, representando a Casa Civil da Presidência da República, reconheceu que em alguns aspectos o programa ficou aquém do previsto e admitiu que desconhecia os valores investidos.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) indagou quais os valores gastos dos mais de R$ 7 bilhões previstos, e se existe uma rubrica orçamentaria, mas não obteve resposta. “Esta comissão precisa saber esses valores até mesmo por uma questão de apresentar emendas ao orçamento.” O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) concordou: “Estes dados são fundamentais”.
No entender de Barbosa, o programa ficou muito aquém das previsões em vários setores. “No Pronatec, a inclusão de deficientes foi um arraso, principalmente na área de deficiência intelectual. Não houve mudança de metodologia para se adaptar a essas pessoas. Na inovação tecnológica, não progredimos. A grande massa das pessoas com deficiência ainda depende de produtos importados, até os mais simples, como cadeiras de roda motorizadas.
FONTE: DEFICIENTE CIENTE
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