A primeira delegacia de polícia especializada no atendimento de
pessoas com deficiência do país foi criada dia 3 de janeiro com a assinatura de
decreto pelo governo de São Paulo. Além de prevenir e reprimir crimes
contra essa população, a unidade funcionará como um centro para
recebimento, compilação e difusão de dados e denúncias sobre atos de
violência contra pessoas com deficiência.
A delegacia, que deve iniciar os trabalhos em até 45 dias, contará
com uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais,
psicólogos e intérpretes de libras, além de policiais capacitados para a
atividade.
“O objetivo é aperfeiçoar o atendimento, capacitar a própria polícia
para ter uma abordagem melhor desses casos e também estimular a
ampliação das notificações de casos”, declarou Luiz Carlos Lopes,
coordenador de Desenvolvimento de Programas da Secretaria Estadual dos
Direitos da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o órgão, nos últimos dois anos foram registrados 1,3
mil ocorrências de violações contra esse segmento. A população de
pessoas com deficiência é composta por 9 milhões de habitantes em todo o
estado, sendo 3 milhões só na capital.
O coordenador acredita, no entanto, que haja uma subnotificação dos
casos de violência. “As pessoas não se sentiam estimuladas a ir a uma
delegacia para fazer uma denúncia, e são vários os motivos”, disse.
Entre as razões para esse distanciamento, ele destaca as dificuldades
físicas, agravadas pela falta de acessibilidade das delegacias;
problemas de comunicação, a exemplo de pessoas surdas; e descrédito de
denunciantes com deficiência intelectual. Somado a isso, Luiz Carlos
aponta ainda a falta de um olhar adequado, por parte do agente policial,
para esse tipo de atendimento.
Negligência e abandono são os casos mais comuns, representando 32%.
Em seguida, estão as situações de violência psicológica, com 29%, e as
agressões físicas (20%). Existem ainda os conflitos por abuso econômico
(12%) e sexual (4%).
Para o coordenador, o fato de que pelo menos 74% dessas ocorrências
são praticadas por membros da família reforça a necessidade de promover a
autonomia das pessoas com deficiência na hora de fazer uma denúncia.
“Muitas vezes o próprio agressor é quem leva para a delegacia”, relatou.
Entre as tecnologias que estarão disponíveis na unidade, o software para
leitores de tela de computador vai permitir que uma pessoa cega assine o
depoimento somente depois de ouvir a leitura do texto, sem que isso
seja feita por terceiros.
Pessoas surdas poderão recorrer, por exemplo, aos intérpretes de
libras para que não fiquem sujeitos à interpretação de um parente. “Além
de recursos menores, mas que auxiliam no momento da assinatura de um
documento. Não necessariamente de alta tecnologia, mas que facilitam a
comunicação”, disse.
Além desses recursos, o coordenador destaca a presença da equipe
multidisciplinar, tendo em vista que muitos casos requerem uma abordagem
mais ampla, com viés social, e não apenas criminal. Nesse sentido,
poderão ser feitos encaminhamentos para a área de assistência, que
ajudem a pessoa com deficiência a se inserir na rede de proteção e,
assim, assegurar direitos.
Da mesma forma, Luiz Carlos avalia que a família também deve ser
assistida. “Pode ser algo pontual, fruto de uma situação familiar até
por conta do estresse por que passa o cuidador. Não basta prender, você
pode ajudar essa pessoa a superar essa situação”, avalia.
O coordenador acredita que essa iniciativa vai servir como modelo
para orientar outras unidades policiais a adotarem novas abordagens com
esse público. “Uma só [delegacia] obviamente não vai dar conta de todos
os casos. Uma das tarefas principais dessa unidade é disseminar esse
olhar diferenciado”, disse.
Nesse sentido, serão feitos cursos de capacitação com policiais de
outras unidades, além do que, os profissionais da delegacia
especializada estarão disponíveis para prestar auxílio. “Sem contar no
trabalho, que já começou, de adequação arquitetônica nos outros
distritos policiais”, acrescentou.
Crédito: Reprodução/Internet
Camila Maciel
da Agência Brasil
FONTE: http://grupoojornal.com.br/
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